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1. Objeto

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Podendo-se ainda ser estabelecidas condições especiais para utilização no site Web de conteúdos e/ou serviços específicos, a utilização de tais conteúdos ou serviços implicará na aceitação das condições particulares neles especificadas.

2. Política de Privacidade

De acordo com a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrônico, informamos que encontra-se no portal da Escuela de Negocios Europea de Barcelona S.L. (a seguir ENEB), com CIF número B66412644, e domicílio em C/Llull, 321-329, 08019 Barcelona, telefone de contato: 932377337 e endereço de e-mail info@eneb.pt

ENEB disponibiliza para conhecimento dos alunos e usuários do site http://www.eneb.pt/ sua política de proteção de dados pessoais, para que eles os determinem livremente e voluntariamente, se desejam informar a ENEB os dados pessoais necessários para o solicitação de matrícula, seguido do programa de estudos, envio de informações comerciais, prestação de serviços e respostas a consultas, por ocasião da assinatura, registro ou conclusão de qualquer formulário de dados online.

A política de privacidade disposta abaixo é aplicável a todos os serviços neste site, assim como as páginas e serviços que a Web expanda no futuro.

A ENEB reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para mantê-la adaptada a legislação vigente sobre proteção de dados. Em tais casos, ENEB anunciará neste site as alterações introduzidas com antecedência razoável a sua implementação.

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A visita a este site não implica que o usuário seja obrigado a fornecer qualquer informação sobre si mesmo. Caso o usuário forneça qualquer informação de caráter pessoal, os dados coletados neste site serão tratados de forma leal e lícita, sujeito em todos os momentos aos princípios e direitos contidos na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (LOPD), Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, o qual aprova a Regulamento de Desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, e demais normativas de desenvolvimento.

O conteúdo de nossa Política de Privacidade o ajudará a saber quais dados coletamos, o que faremos com os mesmos, e quais são seus direitos e nossas obrigações em relação ao usuário e a manutenção de tais dados longe do alcance de terceiros não autorizados.

2.1. O direito de informação

De acordo com o Art. 5 do LOPD, informamos que os dados fornecidos se tornarão parte dos arquivos de propriedade da ENEB, devidamente inscritos no Registro Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados. A finalidade de utilização dos dados pessoais fornecidos através de e-mail ou de nossa Web, será única e exclusivamente para cadastrar-se nos programas de ensino que oferece a nossa escola, para fornecer-lhe informações sobre os mesmos, assim como para o envio de informações através de qualquer meio, que seja de seu interesse sobre nossas atividades e programas de ensino. ENEB é responsável pelo arquivo, e tem o seu domicílio em C/Llull, 321-329, 08019 em Barcelona, e pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, enviando por escrito para o endereço, anteriormente citado, com os requisitos referidos na Instrução 1/2000, de 1 de dezembro, da Agência Espanhola de Proteção de Dados, relativa ao exercício dos direitos acima mencionados, ou pessoalmente na nossa sede que certificará a sua identidade.

No momento da coleta de dados, é indicado o carácter voluntário ou obrigatório dos dados a recolher. A recusa de fornecer os dados qualificados como obrigatórios implicará a impossibilidade de fornecer o serviço solicitado, concedendo o seu consentimento expresso para o armazenamento de seus dados em nossos arquivos para os fins indicados.

2.2. O princípio de qualidade dos dados

Os dados e imagens pessoais fornecidas pelos usuários e coletados com o seu consentimento, serão exatos e atualizados para que correspondam verdadeiramente a situação atual dos afetados. Portanto, o usuário deve responder verdadeiramente os dados pessoais fornecidos e comunicar quaisquer alterações que possam ocorrer no futuro. A ENEB procederá o cancelamento dos dados pessoais coletados quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o fim para o qual foram coletados ou registados. O cancelamento resultará no bloqueio dos dados, conservando-se unicamente a disposição das Administrações Públicas, juízes e tribunais, para a atenção das eventuais responsabilidades nascidas da utilização, durante o período de prescrição destes. Concluído o prazo ocorrerá a retirada de seus dados pessoais

2.3. O princípio da segurança dos dados

A ENEB adotou todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a sua alteração, perda, utilização ou acesso não autorizado. O nível de segurança adotado está de acordo com a natureza dos dados pessoais fornecidos.

2.4. Links e redirecionamento a terceiros 

ENEB faz o máximo esforço para evitar qualquer erro no conteúdo que possa aparecer neste site. ENEB não se responsabiliza por esses conteúdos, atividades, produtos e serviços incluídos que possam ser visualizados por links, direta ou indiretamente, através deste site. ENEB não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos, da utilização dos dados ou de possíveis ilegalidades que esses links possam cometer. Portanto, deve estar ciente de que o acesso aos mesmos é uma decisão que cabe ao usuário.

2.5. Condições de utilização

Se por algum motivo ENEB deixar de prestar seus serviços através da Web com carácter definitivo, procederá a exclusão de todos os dados armazenados, para manter a segurança e a adequação ao seu fim dos dados fornecidos pelo utilizador.

3. Propriedade Industrial e Intelectual

O usuário reconhece e aceita que todo o conteúdo mostrado no site e, em especial, desenhos, textos, imagens, logos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e/ou comercial estarão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais diferentes, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre o conteúdo e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são Propriedade exclusiva de ENEB e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de utilizá-los no tráfego econômico. Portanto, o usuário se compromete a não reproduzir, copiar, distribuir, colocar a disposição ou de outra forma tornar público, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo ENEB isenta de qualquer reclamação resultante da falta de cumprimento de tais obrigações. Em nenhum caso o acesso ao site implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial de tais direitos, salvo indicação expressa em contrário. As atuais condições gerais de utilização do site Web não conferem aos usuários qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do site Web e/ou do seu conteúdo diferentes dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito a autorização prévia e expressa especificamente concedida, para esse efeito, por ENEB o terceiro titular dos direitos afetados.

Os conteúdos próprios da Web como textos, fotografias, desenhos, logos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, assim como o próprio site como um todo, como trabalho artístico multimídia, estão protegidos como direitos autorais pela lei de propriedade intelectual. ENEB é o proprietário dos elementos que integram o design gráfico do site, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Web site ou, em qualquer caso disponha da correspondente autorização para a utilização de tais elementos. Da mesma forma, ENEB é o titular e distribuidor exclusivo de todos os conteúdos do campus virtual: imagens, textos e manuais de estudo, registrados pela ENEB com o seu correspondente número de Registro de Propriedade Intelectual.

Também é proibido excluir, contornar e/ou manipular os "direitos autorais", assim como os dispositivos de proteção técnica, ou quaisquer mecanismos de informação que possam envolver o conteúdo. O usuário deste site se compromete em respeitar os direitos enunciados e evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando-se em todo caso a ENEB o exercício de quaisquer meios ou ações legais que correspondem a ele em defesa de seus direitos legítimos de propriedade intelectual e industrial.

4. Condições Acadêmicas 

Como regra geral, a escola pode recusar-se a conceder o título correspondente se o aluno não tiver completado 100% do trabalho final avaliado ou não alcance uma pontuação mínima equivalente a 5 em uma escala de 10 pontos em cada uma das áreas ou módulos de avaliação. Os alunos que não alcançarem a pontuação necessária para a obtenção dos títulos podem solicitar um certificado de pontuação.

A escola reserva-se o direito de expulsão se o aluno fizer um mau uso dos recursos do campus virtual ou gerar problemas ou controvérsias com os demais alunos. A expulsão envolve a cobrança das taxas remanescentes e o não reembolso do pagamento total do programa de ensino.

Os trabalhos práticos entregues pelo aluno devem ser originais e individuais. Qualquer semelhança entre exercícios de diferentes alunos, exemplos e/ou extratos da rede ou outros documentos, levará a devolução imediata dos exercícios e a não obtenção da qualificação em caso de reprovação. O comitê disciplinar da escola reserva-se o direito de tratamento individual para analisar cada caso segundo a gravidade da infracção.

Diplomas: todos os títulos são emitidos pela Escola de Negócios Europeia de Barcelona e são títulos próprios privados. Todas as empresas, rótulos de qualidade e plataformas externas que colaboram com a escola têm como missão aumentar o valor acadêmico dos títulos emitidos. A escola reserva-se o direito de modificar e atualizar estas colaborações com o objetivo de procurar uma maior certificação acadêmica externa que contribua com mais valor empresarial para os títulos emitidos.

A escola reserva-se o direito de atualizar ou modificar o conteúdo tanto das apostilas de estudo como dos trabalhos finais, comunicando aos alunos com a devida antecedência, através de e-mail e alertas no campus virtual. É dever do aluno conectar-se periodicamente ao Campus Virtual para aprender sobre as novidades e notícias publicadas.

ENEB pertence a CECAP, Confederação Espanhola de Empresas de Formação, uma organização especializada em formação não regulamentada. Você pode verificar o código de ética aqui.

4.1. Apostila de Haia de documentos administrativos e validade acadêmica

A apostila de Haia é uma certificação aprovada pela Convenção de Haia de 1961, para certificar a autenticidade da assinatura do documento e permitir que ele seja usado em países estrangeiros. O certificado é anexado ao documento original para que este último seja válido em outros países. Uma vez que o diploma e o registo acadêmico tenham sido emitidos pela Escola de Negócios Europeia de Barcelona, o estudante pode solicitar a apostila certificando a autenticidade da assinatura, a qualidade em que o signatário dos documentos agiu, e caso necessário, a identidade do selo ou carimbo a partir do qual o documento público é válido.

Todos os documentos administrativos concedidos pela ENEB têm a possibilidade de ser apostilado por Haia, que reconhece a oficialização dos documentos emitidos em qualquer país signatário da Convenção. Se desejar mais informações sobre a Apostila de Haia clique aqui.

A apostila da Haia extinguiu a exigência de legalização diplomática e consular dos documentos públicos originários de um país signatário da Convenção de Haia, e que pretendem ser utilizados em outro país também signatário. Para consultar as taxas administrativas, envie um e-mail para secretaria@eneb.pt.

Ressaltamos que todos os títulos emitidos pela Escola Europeia de Negócios de Barcelona são títulos privados e não homologáveis, destinados a enriquecer os conhecimentos teóricos do aluno, assim como sua posição profissional em uma empresa ou organização apresentando todos os documentos administrativos legalizados para confirmar sua validade no referido país.

4.2. Convalidação de créditos 

É possível realizar uma transferência de créditos de estudos finalizados para um novo estudo de mestrado e pós-graduação oferecido pela ENEB. O procedimento é o mesmo que para a transferência de créditos em estudos atuais, no entanto não pode transferir mais de 40% dos créditos totais ou o seu equivalente em módulos de ensino, um máximo de 5. A solicitação deve ser apresentada durante o primeiro ano de início dos estudos na escola e o seu reconhecimento será imediato, a partir da resolução emitida pela Secretaria acadêmico da ENEB.

No caso da transferência de créditos seja para uma mudança na oferta de ensino de um mestrado para pós-graduação, a escola não devolverá a diferença de valor da matrícula. Se a transferência envolve uma mudança de mestrado, o aluno deve pagar a diferença na taxa de matrícula para então poder iniciar o mestrado.

Os blocos de Coaching e PNL são automaticamente transferíveis e não estão incluídos nos 40% mencionados acima.

Os créditos para os módulos de Contabilidade, Mercantil e Impostos sobre devido a sua natureza sujeita a atualização do quadro jurídico e legislativo, não podem ser transferidas automaticamente. As notas obtidas nos questionários modulares serão mantidas, mas o aluno terá de apresentar um novo trabalho em um caso diferente de estudo.

4.3. Estágios em Empresas e Bolsa de Emprego 

Para incentivar a inclusão no mercado de trabalho de nossos alunos, a ENEB oferece a possibilidade de realizar estágios em empresas como complemento ao seu plano formativo. O objetivo a alcançar através da realização de estágios, estabelecidas por meio de um acordo de colaboração privada entre a escola e a empresa, é facilitar a formação através da realização de estágios nos centros de trabalho que reproduzem as condições habituais do ambiente de negócios como parte de seu plano de treinamento.

Como os estágios não obrigatórias não estão incluídos no currículo, isso significa que ENEB oferece a possibilidade de que o aluno possa encontrar uma empresa onde realizar os estágios, neste caso, a escola estabelece um acordo privado de colaboração entre escola e empresa, de forma gratuita, para que o aluno possa realizar seus estágios, desde que esteja localizado em território espanhol.

O aluno pode realizar durante o período letivo:

  • com programas de pós-graduação, o aluno pode fazer entre 3 e 6 meses de estágios.
  • com programas de mestrado o aluno pode fazer entre 3 e 12 meses de estágios.

Durante o período de prorrogação não é possível realizar os estágios, devem sempre ser realizados durante o período acadêmico, uma vez que são práticas complementares não incluídas no currículo.

4.4. Créditos ECTS

A Escola Europeia de Negócios de Barcelona assinou um acordo de colaboração com a Universidad Isabel I para a acreditação de todos os seus programas de ensino. O presente acordo permite que todos os cursos de Mestrado, Pós-graduação e Cursos Superiores que façam parte do programa educacional de ENEB sejam endossados e emitidos pela Universidad Isabel I, que está projetada no Espaço Europeu de Ensino Superior concedendo créditos ECTS (European Credit Transfer System), garantindo a homogeneidade e a qualidade dos estudos.

Os créditos ECTS para cada um dos programas de formação são os seguintes:

MBA + Mestrado: 120 ECTS
Mestrado: 60 ECTS
Pós-graduação: 12 ECTS
Curso Superior: 2 ECTS

Fruto do acordo assinado entre ENEB e a Universidad Isabel I, todos os alunos cadastrados antes do 20/02/2017 que solicitem esta homologação poderão obter uma segunda qualificação emitida pela Universidad Isabel I após solicitação e processamento de honorários. Para todos aqueles registrados após a data de assinatura do acordo no final receberá as qualificações de ambas as instituições.

Os ex-alunos de ENEB que tenham completado seu processo formativo ou tenham se cadastrado antes da assinatura do acordo atual assinado em 20-02-2017 com a Universidade Isabel I pode solicitar retroativamente a emissão dos diplomas pela Universidade Isabel I internacional.

A fim de tornar a emissão das qualificações obtidas, o pedido deve ser efetuado através da secretaria@eneb.pt, que inclui a abertura e o encerramento de um novo dossiê e a transformação e emissão da qualificação.

A emissão de diplomas universitários é emitido por contingentes e se pode realizar apenas uma solicitação em cada chamada. Este procedimento dura 40 dias úteis. No caso de solicitar os títulos impressos, os diplomas emitidos pela Escola Europeia de Negócios de Barcelona e pela Universidade Isabel I, são sempre enviados em conjunto para cada qualificação obtida.

4.5. Avaliações

1. Uma vez que tenha as chaves de acesso ao seu campus virtual, notará que será capaz de navegar por todos os elementos que são mostrados. O início do seu ano letivo começa no mesmo dia de sua matrícula. No caso de iniciar em uma data diferente, deverá comunicá-lo a secretaria@eneb.pt e a data de início se dará no dia indicado.

2. Quando disponha dos manuais, poderá começar a estudá-los para responder as auto avaliações voluntárias disponíveis ao final de cada matéria. Estes permitirão que tenha um registro dos conhecimentos adquiridos em cada uma das matérias, e assim possa analisar se está apto para começar a desenvolver o trabalho final. Além disso, seus tutores projetarão um plano de estudos de acordo com suas necessidades. Para resolver quaisquer dúvidas que surjam, poderá contatar seus tutores. Mais tarde, explicaremos como entrar em contato com cada um deles.

3. o trabalho final de cada matéria exigirá um esforço extra de sua parte, para que possa realiza-lo deverá colocar parte de sua iniciativa e complementar a informação com material extraído de outras fontes. Quanto mais elaborado esteja, melhor nota terá e aumentará seus conhecimentos para incorporar nos estudos de caso. Não hesite em pedir conselho ou orientação ao grupo de tutores quando necessite.

4. Na ENEB acreditamos que uma boa apresentação dos trabalhos é essencial para criar uma boa comunicação entre o leitor e o escritor. Nossos tutores avaliarão o cuidado de edição do trabalho apresentado, já que no mundo profissional a imagem é essencial, e queremos que o aluno esteja ciente dessa importância.

5.Após concluídos os estudos de caso, os mesmos deverão ser enviados para seu tutor via e-mail. Uma cópia do trabalho deverá ser mantida em seu computador, caso exista um erro de envio. Para confirmar a recepção do documento, o seu tutor entrará em contato para garantir que o arquivo foi enviado com sucesso.

6. No caso do trabalho final não cumprir os requisitos mínimos estabelecidos para aprovar, o seu tutor irá contatá-lo e orientá-lo como o conteúdo pode ser melhorado. Se na correção a nota não alcançar novamente a pontuação, uma terceira chamada será elegível, pagando as taxas correspondentes para a renovação dos créditos do módulo em questão.

7. Uma vez avaliado e aprovado todas as áreas, consideraremos concluído o ensino e faremos com que receba o certificado em formato físico* e digital.

5. Condições econômicas

Na folha de registro estarão refletidas as condições econômicas deste contrato, como o preço do curso e a forma de pagamento.

1. em caso de pagamento de parcelamento, nenhuma entidade de financiamento externa está envolvida e diferente da escola.

2. no caso de pagamentos por parcela, as taxas serão pagas em pagamentos mensais, ou em dois pagamentos em caso de pagamento por transferência. O atraso por parte do estudante em mais de 30 dias de pagamento dos montantes estabelecidos resultará na acumulação do interesse legal do dinheiro aumentado em 10%. Em caso de repetição (mais de uma ocasião), a escola reserva-se o direito de cancelar este contrato sem reembolso do montante até o momento pago pelo aluno.

3. será de responsabilidade do aluno todas as despesas decorrentes do fracionamento e autorização de pagamento, independente de efeitos de câmbio, em caso de efeitos de câmbio todos os gastos ocorrerão por conta do aluno.

4. Concessão de extensão de prazo de conclusão gratuita e trancamento de matrícula: deve-se solicitar a secretaria acadêmica com 1 mês de antecedência a data de vencimento inicial, e terá uma duração máxima de 1 a 6 meses, de acordo com o programa contratado (consulte guia de estudos). Esta extensão de prazo de conclusão será deferida ou indeferida pela direção da escola, de acordo com os critérios atuais estabelecidos pela escola.

5. extensão tarifada: uma vez finalizado o prazo de extensão de conclusão ou o período normal de conclusão (caso não tenha sido concedida a prorrogação de prazo) se deverá pagar uma taxa extra para a continuação do ensino. A equipe acadêmica irá informar os custos do mesmo, de acordo com a taxa atual no momento da aplicação. Neste caso, uma vez feito, e o aluno será recadastrado no programa formativo. Qualquer outro incidente não abrangido aqui deve ser comunicado a secretaria acadêmica, que irá estudá-lo e conduzirá perante as instituições acadêmicas correspondentes.

6. o estudante não poderá estar nas condições de extensão gratuita e com a matrícula trancada ao mesmo tempo, e em nenhum caso ambos os períodos excederão ao período de seis meses conjuntamente.

7. o trancamento de matrícula não pode ser concedido se o estudante estiver num período de prorrogação gratuita ou tarifado.

8. a assinatura do contrato pelo estudante implica a aceitação por este da obrigação de pagamento integral do serviço contratado, e isso, independentemente da forma de pagamento escolhida. O aluno terá um período de 15 dias corridos para desistir do curso escolhido, começará a contar a partir do pagamento feito pelo aluno. Neste caso, o aluno deverá devolver, pagamento ocorrerá por sua conta, todo o material recebido (Tablet), estando em perfeitas condições. Caso contrário, a escola irá deduzir o montante correspondente a depreciação do material, o dinheiro a ser reembolsado ao aluno.

9. o não pagamento de duas parcelas significará a cobrança antecipada das demais parcelas.  Neste caso, a escola pode reivindicar o pagamento antecipado das parcelas, para o caso em que o pagamento foi implementado através de instrumentos de câmbio, a escola pode optar por antecipar as taxas e reivindicar o total ou aguardar a expiração de tais cobranças. O aluno deve cumprir todos os seus compromissos de pagamento, tendo que liquidar todos os pagamentos, sem ter qualquer direito de voltar ou interrompê-los por um trancamento de matrícula.  

10. o não cumprimento do compromisso de pagamento do aluno por 30 dias dará a escola o direito de interromper a prestação do serviço contratado. O serviço será reestabelecido uma vez seja realizado o pagamento pendente pelo aluno.  

11. da mesma forma, o não pagamento de duas ou mais parcelas dará o direito de rescindir o contrato sem que o aluno seja capaz de reivindicar qualquer montante para a escola ou para exigir a prestação do serviço, a escola poderá reivindicar o total de parcelas pendentes tal e como se estabelece neste contrato.

12. a emissão e envio dos títulos acadêmicos se realizará depois da aprovação do aluno nas avaliações propostas no programa contratado, gratuitamente no caso de formato digital, ou pagando as taxas previamente estabelecidas neste contrato.

13. a não concessão de título por razões acadêmicas não dará ao aluno o direito de reclamar qualquer montante para a escola.

6. Política de reclamações

A escola tem folhas de reclamações a disposição de seus alunos. No caso do aluno abandonar o curso contratado em razão de força maior, devidamente comprovada, deverá comunicá-lo por escrito a escola. O estudante terá direito ao reembolso dos valores proporcionais aos serviços pendentes de execução.  

O contrato é formalizado como aceito, a partir do momento da assinatura e envio pelo aluno da folha de matrícula preenchida com os dados pessoais, comprometendo a escola a prestar o serviço correspondente a duração total do programa acadêmico, e comprometendo-se o aluno ao pagamento total do mesmo, independentemente do método de pagamento escolhido.

Nos outros casos em que o estudante decide deixar voluntariamente o curso contratado, este não terá direito a restituição dos montantes já pagos.

No caso de a escola, por razões de força maior (fatos extraordinários, imprevisíveis ou inevitáveis que impeçam a prestação do serviço definitivamente), ter que suspender o serviço contratado, o centro irá comunicá-lo aos alunos com uma antecedência mínima de 30 dias, sempre que possível, reintegrará a parte proporcional de todos os montantes já pagos que correspondem aos serviços pendentes de execução.

7. Obrigações e Responsabilidades do Usuário do site web

O usuário se compromete a:

fazer uso adequado e legal do site, bem como os conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável a qualquer momento; (ii) as condições gerais de utilização do site web; (iii) a moral e bons costumes geralmente aceitos e (iv) ordem pública.

Fornecer todos os meios e requisitos técnicos necessários para acessar o site.

Fornecer informações verdadeiras quando preencher seus dados pessoais nos formulários contidos no site e mantê-los atualizados em todos os momentos, de forma que responda a situação real do usuário. O usuário será o único responsável pelas manifestações falsas ou imprecisas que forneça e pelos danos causados a ENEB ou a terceiros pela informação fornecida. A ENEB não se responsabiliza pela emissão de documentos ou diplomas impressos com dados errôneos fornecidos pelo usuário. No caso de solicitar uma retificação ou modificação, pagarão novas taxas para a sua expedição.

Não obstante o exposto, o utilizador deve abster-se de:

a) efetuar uma utilização não autorizada ou fraudulenta do site web e/ou dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nestas condições gerais de utilização, prejudiciais aos interesses e direitos de terceiros, ou que de alguma forma podem danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços ou documentos, arquivos e todos os tipos de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.

B. acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas do site, sem cumprir as condições necessárias para tal acesso.

C. causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do site, seus fornecedores ou terceiros.

d) introduzir ou disseminar vírus na rede ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos susceptíveis de causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da ENEB, seus fornecedores ou terceiros. 

e) tentar acessar, usar e/ou manipular os dados de ENEB, fornecedores e outros usuários.

(f) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformando ou modificando o conteúdo, a menos que tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que resulte legalmente permitido.

(g) suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados de identificação dos direitos da ENEB ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos de proteção técnica ou quaisquer mecanismos de informações que podem ser inseridas no conteúdo.

h) obter ou tentar obter o conteúdo, utilizando meios ou procedimentos diferentes dos que tenham sido disponibilizados para este efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas Web onde o conteúdo está localizado, ou em geral, que são comumente utilizados na Internet para não envolver um risco de que possa inutilizar o site ou seu conteúdo.

i) em especial, e a título meramente informativo e não exaustivo, o utilizador não transmite, divulga ou disponibilize a terceiros, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos sonoros e/ou de imagem, fotografias, Gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(i) de qualquer forma seja contrária, deprecie ou esteja contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e nas demais legislações em vigor.

(ii) induzir, incitar ou promover atos criminosos, caluniadores, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários a lei, a moral, aos bons costumes e a ordem pública.

(iii) induzir, incitar ou promover ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crença, idade ou condição.

(iv) incorporar, disponibilizar ou permitir o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários a lei, a moralidade e aos bons costumes e a ordem Pública.

(v) induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.

(vi) induzir ou incitar a se engajar em práticas perigosas, arriscadas ou nocivas para a saúde e equilíbrio psíquico.

(vii) é protegida por legislação no domínio da proteção intelectual ou industrial pertencente a ENEB ou a terceiros sem autorização para a utilização pretendida.

(viii) é contrário a honra, a intimidade pessoal e familiar ou a imagem das pessoas.

(ix) constitui qualquer tipo de publicidade.

(x) incluir qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do site. 

Para acessar alguns dos serviços e/ou conteúdos do site, você receberá uma senha, e será obrigado a utilizá-la para acesso, mantendo-a secreta. Consequentemente, será de sua responsabilidade sua devida guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não atribuí-la a terceiros, temporariamente ou permanentemente, ou a permitir o acesso aos serviços e/ou conteúdos acima mencionados por terceiros. Além disso, existe a obrigatoriedade de notificar a ENEB qualquer fato referente ao  mau uso de sua senha, como o caso de roubo, perda ou acesso não autorizado, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Consequentemente, desde que não faça a notificação prévia, a ENEB ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa advir do mau uso da sua senha, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do site por qualquer terceiro ilegítimo. 

A violação de forma negligente ou fraudulenta de qualquer das obrigações estabelecidas nestas condições gerais de utilização, fará com que responda por todos os danos que esta violação possa derivar para ENEB. 

8. Responsabilidades

A ENEB não garante o acesso contínuo, nem a visualização correta, o download ou a utilidade dos elementos e informações contidos nas páginas da ENEB, que possam ser impedidos, difíceis ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estão fora de seu controle.

A ENEB não se responsabiliza por quaisquer decisões que possam ser tomadas como resultado do acesso ao conteúdo ou informação oferecida.

ENEB pode interromper o serviço ou imediatamente resolver o relacionamento com o usuário se detectar que o uso de seu site ou qualquer dos serviços oferecidos nele são contrárias a estas condições gerais de uso. ENEB não é responsável por danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes do uso do site. Só será responsável pela eliminação, o mais rapidamente possível, dos conteúdos que possam gerar tais danos, desde que tal seja notificado. Em particular, não será responsável pelos danos que poderiam derivar, entre outros, de: 

(i) Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefônicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controle da ENEB. 

(ii) invasões através do uso de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus de computador ou qualquer outro. 

(iii) uso indevido o inadequado do site. 

(iv) erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do browser ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo. Os administradores da ENEB reservam o direito de retirar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo ou informação presente no site. 

ENEB exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possa ser devido ao mau uso dos serviços de livre disposição e uso pelos usuários do site. Da mesma forma, a ENEB é exonerada de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que podem ser recebidos como resultado dos formulários de coleta de dados, sendo o mesmo apenas para a prestação dos serviços de consultas e dúvidas. Por outro lado, no caso de causar danos por um uso ilícito ou incorreto desses serviços, pode ser o usuário reclamado por ENEB dos danos causados. 

Defenderá, indenizará e manterá ENEB isenta de quaisquer danos decorrentes de sinistros, ações ou reclamações de terceiros como resultado de seu acesso ou uso do site. Também será obrigado a indenizar ENEB contra qualquer dano, derivado do uso de "robots", "spiders", "crawlers" ou ferramentas similares utilizadas para coletar ou extrair dados ou qualquer outro desempenho de sua parte, colocando em risco o funcionamento do site. 

9. Hiperlinks

É proibido ao usuário reproduzir de forma alguma, nem mesmo através de um hiperlink, o site da ENEB, bem como qualquer um de seus conteúdos, salvo com a autorização expressa e escrita da ENEB. O site ENEB inclui links para outros sites geridos por terceiros, a fim de facilitar o acesso do usuário as informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadores. De acordo com isso, a ENEB não se responsabiliza pelo conteúdo de tais websites, nem garante nenhuma oferta de serviços ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através dos links.

É concedido ao usuário um direito limitado, revogável e não-exclusivo para criar links para a homepage do site exclusivamente para uso privado e não-comercial. Web sites que incluem link para o nosso site (i) não pode insinuar que ENEB recomenda o site ou seus serviços e produtos; (II) não pode falsificar sua relação com ENEB ou alegar que a ENEB autorizou tal ligação, ou incluir marcas comerciais, denominações, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais diferentes da ENEB; (III) não podem incluir conteúdo que possa ser considerado desagradável, obsceno, ofensivo, controverso, incitando violência ou discriminação com base no sexo, raça ou religião, contrariamente a ordem pública ou ilícita; (IV) não ser capaz de vincular a qualquer página do site da Web que não seja a página principal; (v) deve vincular-se ao próprio endereço do site, sem permitir que o site para fazer o link para reproduzir o site como parte de seu site ou dentro de um dos seus ' frames ' ou criar um ' browser ' em qualquer uma das páginas do site. ENEB pode solicitar, a qualquer momento, para remover qualquer link para o site, após o qual procederá imediatamente a sua eliminação. ENEB não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que estabeleceram links para o site. 

Consequentemente, ENEB não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspecto relacionado a tais websites. 

10. Proteção de dados

Para usar alguns dos serviços, os usuários devem previamente fornecer determinados dados pessoais. Para isso, a ENEB tratará automaticamente dados pessoais em conformidade com a Lei 15/1999 de 13 de dezembro, sobre proteção de dados pessoais e desenvolvimento RD 1720/2007. Para o efeito, o utilizador pode entrar na política a respeito de dados pessoais, assim como aos objetivos previamente estabelecidos, as disposições das condições definidas na política de proteção de dados <<WebLinkPoliticaDatos>> que apresenta o site.

11. Cookies

ENEB reserva-se o direito de usar a tecnologia "cookie" no site, a fim de reconhecê-lo como um usuário frequente e personalizar o seu uso do site, pré-selecionando seu idioma, conteúdos mais desejados ou específicos. Os "cookies" utilizados pelo site, ou terceiro que atue em seu nome, estão associados a um usuário anônimo e seu computador, e não fornecem os dados pessoais do usuário. 

Os cookies são arquivos enviados para um browser por meio de um servidor Web para registar a navegação do utilizador no Web site, quando o utilizador permita a sua recepção. Por sua vez poderá excluir os cookies, os quais você terá que consultar as instruções de uso do seu navegador.

Graças aos cookies, é possível que ENEB reconheça o navegador do computador utilizado pelo usuário, a fim de facilitar o conteúdo e oferecer as preferências de navegação ou publicidade para o usuário, para os perfis demográficos dos usuários, assim como para medir as visitas e os parâmetros de tráfego, controlar o andamento e o número de entradas.

12. Pedido de documentação

ENEB reserva-se o direito de verificar a veracidade dos alunos matriculados solicitando as respectivas fotocópias de seus documentos de identidade, assim como os documentos pertinentes para a atribuição de bolsas de estudo e subsídios.

No que diz respeito ao grau concedido, no caso dos mestrados, será solicitada documentação adicional sobre a sua carreira académica, a fim de entregar o diploma de mestrado. Em caso de não ter estudado quaisquer estudos universitários previamente, o título equivalente denominado Executive Course será concedido. 

13. Declarações e garantias

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no site são puramente informativos. Portanto, ao oferecê-los, a ENEB não faz nenhuma garantia ou representação sobre o conteúdo e os serviços oferecidos no site, incluindo, sem limitação, garantias de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, ou comercialização, exceto na medida em que tais declarações e garantias não podem ser excluídas por lei. 

14. Força maior

ENEB não será responsabilizada em qualquer caso de impossibilidade de serviço, se isto se deve a interrupções prolongadas de fornecimento de eletricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do governo, e em geral todos os casos de força maior ou de caso fortuito. 

15. Resolução de litígios. Lei aplicável e jurisdição

As atuais condições gerais de utilização, bem como a utilização do site web, serão regidas pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia será resolvida perante os tribunais da cidade de Barcelona.

No caso de qualquer estipulação destas condições gerais de utilização ser inexequível ou inválida ao abrigo da lei aplicável ou em consequência de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexecução ou nulidade não fará com que estas condições gerais de utilização sejam inaplicáveis ou nulas como um todo. Nesses casos, a ENEB deverá proceder para alterar ou substituir a estipulação por outra que seja válida e executória e, na medida do possível, atinja o objetivo e a pretensão refletida na estipulação original.

16. Tablet de presente

O Tablet oferecido pela escola está incluído em todos os mestrados, desde que não aplique algum tipo de preço promocional. Neste caso, as promoções não são cumulativas. O modelo do dispositivo pode variar dependendo da sua disponibilidade. No que diz respeito a garantia, o produto tem uma cobertura de 2 anos com o fabricante. A escola fará a entrega através de uma empresa de Courier e a fatura será remetida através de e-mail.

17. Gastos de envio

O custo de envio do Tablet estará incluído no preço total de compra no caso da Península, das Ilhas Baleares e das Ilhas Canárias. Quanto ao resto dos destinos, os custos de transporte não estão incluídos no preço final do produto, sendo a aceitação dos custos de transformação, alfândega e entrega assumido pelo agente contratante na modalidade de pagamento contra reembolso, assim como as despesas que são podem ser geradas por um serviço incorreto pela empresa de Courier, que detalha os preços aqui. A escola reserva-se o direito de mudar o modelo do Tablet, bem como a promoção do presente nos programas de mestrados de acordo com as necessidades da escola. O presente do Tablet não é aplicável a nenhuma promoção.

Todos os certificados acadêmicos são enviados gratuitamente em formato digital ao e-mail fornecido pelo aluno. No que diz respeito aos custos de transporte dos certificados físicos/s com o grau/s correspondentes aos estudos efetuados, o custo total, incluindo as taxas administrativas, reflete-se na lista de honorários administrativos aprovados pela administração da Escola do ano em curso. As remessas dos certificados físicos serão feitas uma vez que o estudante verificado e comprovado que todos os dados aparecem corretamente, uma vez recebidos não se admitirão trocas e nem devoluções.  Para solicitar a listagem, deve-se enviar um e-mail para secretaria@eneb.pt.

18. Política de devoluções

Este direito é adicional aos direitos reconhecidos no texto previsto na lei 1/2007, de 16 de novembro, sobre a defesa dos consumidores e utilizadores, com a redação que lhe foi dada pela lei 3/2014 de 27 de março. Nestes casos de devolução, o período para realizar o mesmo será de 15 dias corridos da compra de qualquer programa de ensino, e se poderá optar pelo reembolso do dinheiro pago pela transferência bancária. Caso o Tablet já tenha sido enviado, o montante será deduzido no momento da devolução.

As circunstâncias que podem causar uma devolução são as seguintes:

a) produto com defeito por transporte (em caso do tablet): se na altura da coleta ou da entrega do produto se encontrar algum dano na embalagem ou no produto, deve anotá-lo na Pod (prova de entrega) do transportador e contatar-nos dentro de 24/48 horas para comunicar a incidência. 

b) Em caso de avaria no Tablet, o usuário deve enviar um e-mail para envios@eneb.pt dentro de até 7 dias úteis a partir da recepção do mesmo.

c) o material transferido para o campus virtual do estudante não corresponde a compra feita ou a descrição do site.

19. Garantia de produtos

O período de garantia do Tablet é de dois anos a partir da entrega do produto. Em caso de avaria ou mal funcionamento, a fatura será fornecida ao endereço do aluno para que possa levar ao serviço técnico mais próximo.



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