Política de privacidade

1. TITULAR DA PÁGINA WEB E RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO

Em cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, registra-se que:

Quem é o responsável do tratamento dos seus dados?

Nome: ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L.

CIF: B67223487

Domicílio: C/Llull 321-329, 08019 Barcelona (Espanha). 

Mail: secretaria@eneb.pt

Web: www.eneb.pt

 

2  PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

2.1 Direitos de Proteção de Dados

Direitos dos usuários:

• Direito ao Acesso aos dados pessoais, a consultar se a ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. está tratando seus dados.
• Direito de Retificação se os dados forem incorretos.
• Direito de Cancelamento ou Supressão e vinculado a esses, o direito a ser esquecido, sendo os dados unicamente conservados para formulação, exercício ou defesa de reclamações.
• Direito a se opor ao tratamento, ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L deixará de tratar os dados da maneira que seja indicada, salvo que por motivos legítimos precisem seguir sendo tratados.
• Direito a limitação do tratamento, não aplicando aos dados as operações de tratamento que em cada caso corresponderiam enquanto o responsável determina se é necessário ter em conta outras solicitações.
• Direito a portabilidade dos dados: direito a receber os dados pessoais que o afetam, facilitado a ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e solicitar a transmissão a outro responsável quando seja tecnicamente possível.

 

Como exercer os direitos: Os interessados podem exercer seus direitos mediante comunicação escrita ao domicílio fiscal da ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. ou através da direção de correio eletrônico: privacidade@eneb.pt incluindo uma xerox da identidade ou documentação que contenha foto e nome completo do interessado.

Possibilidade de remover o reconhecimento: No caso de que se tenha concedido o consentimento para alguma finalidade específica, você tem o direito a retirar o consentimento em qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio da sua suspensão.

Autoridade de Controle: Se um usuário considera que existe um problema com a forma em que ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. está manejando seus dados, pode dirigir suas reclamações à Agencia Española de Protección de Datos.

2.2 CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Dados dos Clientes: Variará em função do serviço que o cliente contrate.

• 4 anos: Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social (Obrigações em matéria de afiliação, contratação, licença, cotização, pagamento de salários); Arts. 66 e sig. Lei Geral Tributária (livros de contabilidade…);
• 5 anos: Art. 1964 Código Civil (ações pessoais sem prazo especial).
• 6 anos: Art. 30 Código de Comércio (livro de contabilidade, faturas, etc.)
• 10 anos: Art. 25 Lei de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo.

 

Dados em perfis de redes sociais: Até que o usuário retire a permissão para tal.

Dados dos candidatos às práticas ou postos de emprego: Até seis meses da sua recepção, inclusive finalizada a seleção, sempre e quando não se indique o contrário por parte do candidato.

2.3 FINALIDADES E LEGITIMIDADE

Segundo o tipo de tratamento de dados, resumimos a base de legitimação de tal tratamento:

TRATAMENTO	BASE DE LEGITIMAÇÃO
Gestão contabilística e fiscal: gestão de faturação, obrigações fiscais, bonificações, etc... dos clientes e/ou provedores da empresa.	Manutenção, desenvolvimento e controle da relação contratual entre as partes. Cumprimento das obrigações legais.
Marketing: Ações comerciais sobre nossos produtos ou serviços dirigidas aos nossos clientes ou aquelas pessoas que tenham solicitado informação relativa no passado, incluindo a realização de pesquisas de satisfação aos nossos clientes.	Livre consentimento e inequívoco do próprio interessado (clientes potenciais). Lhe faremos constar que a retirada desse consentimento em nenhum caso pode condicionar a execução do contrato realizado entre as partes. Interesse legítimo da companhia sobre a promoção e comercialização de produtos ou serviços similares aos obtidos ou solicitados pelas pessoas interessadas anteriormente.
Tratamento de gestão de colaboradores.	Manutenção, desenvolvimento e controle da relação contratual entre as partes.
Tratamento de gestão de reclamações (atenção ao cliente).	Consentimento do próprio interessado.
Tratamento de operações em campanhas através de meios eletrônicos com potenciais clientes.	Consentimento do próprio interessado.
Tratamento do direito de proteção de dados.	Consentimento do próprio interessado.
Tratamento de operações de requerimento de dívida por terceiros sobre provedores.	Obrigação legal.
Tratamento de gestão de operações com contatos – usuários web	Consentimento livre e inequívoco do próprio interessado.
Tratamento de currículos e ofertas de emprego.	O candidato autoriza a ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. a tratar os documentos remitidos, todo conteúdo acessível, através dos buscadores de internet, os perfis mantidos em redes sociais profissionais, os dados obtidos nas provas de avaliação e a informação que proporcione nas entrevistas de trabalho, com o objetivo de avaliar sua candidatura.

 

2.4 NAVEGAÇÃO WEB (USO DE COOKIES)

Entende-se por cookie qualquer tipo de arquivo ou dispositivo que se descarregue no terminal do usuário com a capacidade de armazenar dados que possam ser utilizados e recuperados pelo prestador de serviços responsável da instalação.

Os cookies são necessários para o funcionamento da internet, nos permitem uma melhor navegação e usabilidade da nossa web, possibilitando a identificação e resolução de possíveis erros, sem causar nenhum tipo de prejuízo no terminal do usuário.

Através do presente Aviso, informamos aos nossos usuários que a ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. utiliza nessa página web os seguintes cookies.

• Cookies estritamente necessários para a prestação de determinados serviços solicitados expressamente pelo usuário: se os cookies são desativados, não poderá receber corretamente nossos conteúdos e serviços.  
• Cookies analíticos (para o seguimento e análise estatística do comportamento do conjunto dos usuários) se são desativados, a página web poderá seguir funcionando sem prejuízo de que a informação captada por esses cookies, sobre o uso da nossa página e sobre o êxito dos anúncios mostrados que permitam melhorar nossos serviços.

 

(*) DESATIVAÇÃO DE COOKIES. O usuário poderá em qualquer momento escolher quais cookies quer que funcione nessa página mediante a configuração do navegador, por exemplo:

• Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
• Explorer: https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
• Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-desativar-cookies-websites-utilizam-monitorizar-preferencias?redirectlocale=pt-PT&redirectslug=ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza
• Safari: https://support.apple.com/pt-br/HT201265

 

No entanto, o usuário precisa saber que com a desativação de cookies, sua navegação pela nossa web pode não ser a ideal e algumas utilidades não funcionar corretamente.

Cookies de terceiros. Em algumas página do Sitio Web são mostrados conteúdos embebido ou invocado através do qual é possível instalar cookies de terceiros.

Redes Sociais. Nas outras páginas nas que a ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. tenha página ou perfil social se instalam cookies de terceiros a todos seus visitantes, ainda que não sejam registrados nas plataformas correspondentes: Página de Cookies de Facebook, Página de Privacidade de Twitter, Página de Cookies de LinkedIn, Página de Cookies de Google.

2.5 ENCARREGADOS DO TRATAMENTO FORA DA UE

Não está prevista a cessão de dados a países fora da EU.

2.6 CONFIDENCIALIDADE E DISTRUIÇÃO DOCUMENTAL

Segredo profissional. ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. e os colaboradores que trabalham com a gente e que tiveram algum tipo de intervenção nos sérvios prestados ao cliente, estão comprometidos a não divulgar nem utilizar a informação acessada devido a sua profissão. A informação fornecida pelo cliente terá, em todo caso, a consideração de confidencial, sem que possa ser utilizada para outros fins que aqueles relacionados com os serviços contratados a ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L.

ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. está obrigado a não divulgar nem revelar informação sobre as pretensões dos clientes, os motivos do assessoramento solicitado ou a duração da sua relação com ele.  

Destruição documental. Com o objetivo de preservar e garantir a confidencialidade, ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. se compromete a destruir toda a informação confidencial que por razão de uma prestação de serviços tenha tido acesso quando deixe de ser necessários para a finalidade inicial, salvo a existência de uma obrigação legal para a conservação. Se o Cliente deseja conservar o original ou uma cópia de tal informação, deverá imprimir ou guardá-la pelos seus próprios meios ou contatar a sede da ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. para que seja feita a recolhida antes da sua destruição.