Política de privacidade
TITULAR DA PÁGINA WEB E RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO
Em cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, registra-se que:
Quem é o responsável do tratamento dos seus dados?
Nome: ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L.
CIF: B67223487
Domicílio: C/Llull 321-329, 08019 Barcelona (Espanha).
Mail: secretaria@eneb.pt
Web: www.eneb.pt
PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Direitos de Proteção de Dados
Direitos dos usuários:
- Direito ao Acesso aos dados pessoais, a consultar se a ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. está tratando seus dados.
- Direito de Retificação se os dados forem incorretos.
- Direito de Cancelamento ou Supressão e vinculado a esses, o direito a ser esquecido, sendo os dados unicamente conservados para formulação, exercício ou defesa de reclamações.
- Direito a se opor ao tratamento, ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L deixará de tratar os dados da maneira que seja indicada, salvo que por motivos legítimos precisem seguir sendo tratados.
- Direito a limitação do tratamento, não aplicando aos dados as operações de tratamento que em cada caso corresponderiam enquanto o responsável determina se é necessário ter em conta outras solicitações.
- Direito a portabilidade dos dados: direito a receber os dados pessoais que o afetam, facilitado a ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e solicitar a transmissão a outro responsável quando seja tecnicamente possível.
Como exercer os direitos: Os interessados podem exercer seus direitos mediante comunicação escrita ao domicílio fiscal da ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. ou através da direção de correio eletrônico: privacidade@eneb.pt incluindo uma xerox da identidade ou documentação que contenha foto e nome completo do interessado.
Possibilidade de remover o reconhecimento: No caso de que se tenha concedido o consentimento para alguma finalidade específica, você tem o direito a retirar o consentimento em qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio da sua suspensão.
Autoridade de Controle: Se um usuário considera que existe um problema com a forma em que ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. está manejando seus dados, pode dirigir suas reclamações à Agencia Española de Protección de Datos.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Dados dos Clientes: Variará em função do serviço que o cliente contrate.
- 4 anos: Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social (Obrigações em matéria de afiliação, contratação, licença, cotização, pagamento de salários); Arts. 66 e sig. Lei Geral Tributária (livros de contabilidade…);
- 5 anos: Art. 1964 Código Civil (ações pessoais sem prazo especial).
- 6 anos: Art. 30 Código de Comércio (livro de contabilidade, faturas, etc.)
- 10 anos: Art. 25 Lei de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo.
Dados em perfis de redes sociais: Até que o usuário retire a permissão para tal.
Dados dos candidatos às práticas ou postos de emprego: Até seis meses da sua receção, inclusive finalizada a seleção, sempre e quando não se indique o contrário por parte do candidato.
FINALIDADES E LEGITIMIDADE
Segundo o tipo de tratamento de dados, resumimos a base de legitimação de tal tratamento:
| TRATAMENTO | BASE DE LEGITIMAÇÃO |
| Gestão contabilística e fiscal: gestão de faturação, obrigações fiscais, bonificações, etc… dos clientes e/ou provedores da empresa. | Manutenção, desenvolvimento e controle da relação contratual entre as partes. Cumprimento das obrigações legais. |
| Marketing: Ações comerciais sobre nossos produtos ou serviços dirigidos aos nossos clientes ou aquelas pessoas que tenham solicitado informação relativa no passado, incluindo a realização de pesquisas de satisfação aos nossos clientes. | Livre consentimento e inequívoco do próprio interessado (clientes potenciais). Lhe faremos constar que a retirada desse consentimento em nenhum caso pode condicionar a execução do contrato realizado entre as partes. Interesse legítimo da companhia sobre a promoção e comercialização de produtos ou serviços similares aos obtidos ou solicitados pelas pessoas interessadas anteriormente. |
| Tratamento de gestão de colaboradores. | Manutenção, desenvolvimento e controle da relação contratual entre as partes. |
| Tratamento de gestão de reclamações (atenção ao cliente). | Consentimento do próprio interessado. |
| Tratamento de operações em campanhas através de meios eletrônicos com potenciais clientes. | Consentimento do próprio interessado. |
| Tratamento do direito de proteção de dados. | Consentimento do próprio interessado. |
| Tratamento de operações de requerimento de dívida por terceiros sobre provedores. | Obrigação legal. |
| Tratamento de gestão de operações com contatos – usuários web | Consentimento livre e inequívoco do próprio interessado. |
| Tratamento de currículos e ofertas de emprego. | O candidato autoriza a ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. a tratar os documentos remitidos, todo conteúdo acessível, através dos buscadores de internet, os perfis mantidos em redes sociais profissionais, os dados obtidos nas provas de avaliação e a informação que proporcione nas entrevistas de trabalho, com o objetivo de avaliar sua candidatura. |
NAVEGAÇÃO WEB (USO DE COOKIES)
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ENCARREGADOS DO TRATAMENTO FORA DA UE
Não está prevista a cessão de dados a países fora da EU.
CONFIDENCIALIDADE E DISTRUIÇÃO DOCUMENTAL
Segredo profissional. ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. e os colaboradores que trabalham com a gente e que tiveram algum tipo de intervenção nos sérvios prestados ao cliente, estão comprometidos a não divulgar nem utilizar a informação acessada devido a sua profissão. A informação fornecida pelo cliente terá, em todo caso, a consideração de confidencial, sem que possa ser utilizada para outros fins que aqueles relacionados com os serviços contratados a ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L.
ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. está obrigado a não divulgar nem revelar informação sobre as pretensões dos clientes, os motivos do assessoramento solicitado ou a duração da sua relação com ele.
Destruição documental. Com o objetivo de preservar e garantir a confidencialidade, ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. se compromete a destruir toda a informação confidencial que por razão de uma prestação de serviços tenha tido acesso quando deixe de ser necessários para a finalidade inicial, salvo a existência de uma obrigação legal para a conservação. Se o Cliente deseja conservar o original ou uma cópia de tal informação, deverá imprimir ou guardá-la pelos seus próprios meios ou contatar a sede da ESCOLA DE NEGÓCIOS EUROPEIA DE BARCELONA S.L. para que seja feita a recolhida antes da sua destruição.