Política de Privacidade

Data da última atualização: julho de 2026

Na ENEB, a proteção de dados pessoais constitui uma prioridade. A presente Política de Privacidade descreve o modo como são tratados os dados pessoais do Aluno em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

A Escuela de Negocios Europea de Barcelona, S.L.U. faz parte do Grupo NAMENCIS. O Aluno pode dirigir-se ao Encarregado de Proteção de Dados do Grupo para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados em datos@namenciseducation.com.

Dados que Tratamos

São tratadas as categorias de dados que o Aluno fornece e que são necessárias para as finalidades descritas na presente Política:

• Dados identificativos e de contacto: nome e apelidos, documento de identificação, morada, endereço de correio eletrónico e telefone.
• Dados académicos e de gestão da matrícula: programa contratado, processo académico, classificações, titulações e, quando aplicável, documentação comprovativa de titulações anteriores.
• Dados económicos e de faturação: dados de pagamento e, quando aplicável, dados da operação de financiamento.
• Dados de navegação: os resultantes da utilização do sítio web, nos termos da Política de Cookies.

O Aluno garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos e compromete-se a comunicar qualquer alteração dos mesmos. Quando fornecer dados de terceiros, deverá tê-los informado previamente e obtido o seu consentimento.

Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades, com as bases jurídicas indicadas:

O envio de comunicações comerciais baseia-se no consentimento do titular dos dados, que pode ser retirado a qualquer momento sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente nem a prestação do serviço formativo contratado.

Quando o tratamento se basear no interesse legítimo, este foi ponderado pelo responsável, prevalecendo apenas quando não sejam afetados de forma preponderante os direitos e liberdades do titular dos dados.

Prazos de Conservação

Os dados serão conservados enquanto se mantiver a relação com o Aluno e, uma vez terminada, durante os prazos exigidos pela legislação aplicável para fazer face a eventuais responsabilidades.

A título orientativo: os dados académicos e de titulação serão conservados de acordo com a legislação académica e registal aplicável; os dados económicos e de faturação, durante os prazos previstos na legislação comercial e fiscal (em geral, seis anos nos termos do Código Comercial e quatro anos nos termos da legislação fiscal); e os dados tratados com base no consentimento, até este ser retirado. Decorridos esses prazos, os dados serão eliminados ou bloqueados nos termos do artigo 32.º da LOPDGDD.

Destinatários e Cedências de Dados

Para o cumprimento das finalidades descritas, os dados poderão ser comunicados aos seguintes destinatários:

• Universidad Isabel I (UI1), como responsável independente, para o registo, guarda do processo académico e emissão da certificação universitária de créditos ECTS.
• Università degli Studi Guglielmo Marconi, quando o programa contratado der acesso à sua titulação, para a gestão, emissão e registo do título, de acordo com a legislação dessa universidade.
• Entidades financeiras colaboradoras, quando o Aluno solicitar o financiamento do programa, para a tramitação e análise da operação.
• Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes do tratamento (alojamento, plataforma de aprendizagem, apoio, mensagens e meios de pagamento), com os quais foi celebrado o contrato exigido pelo artigo 28.º do RGPD.
• Administrações públicas, tribunais e juízos, quando exista obrigação legal de comunicação.

Fora dos casos anteriores e das obrigações legais, os dados não serão cedidos a terceiros sem o consentimento do titular dos dados.

Transferências Internacionais

Em geral, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Quando algum subcontratante ou destinatário se encontre fora desse âmbito, as transferências serão realizadas com as garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, cuja cópia o titular dos dados poderá solicitar ao Encarregado de Proteção de Dados.

Direitos do Titular dos Dados

O Aluno pode exercer os seguintes direitos dirigindo-se a datos@namenciseducation.com ou à morada do responsável, comprovando a sua identidade:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação dos dados inexatos.
• Apagamento dos dados quando se verifiquem os requisitos legais.
• Oposição ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Limitação do tratamento nos casos legalmente previstos.
• Portabilidade dos dados fornecidos, em formato estruturado e de uso comum.
• Retirada dos consentimentos prestados, sem efeito retroativo.

O titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es), caso considere que o tratamento não está em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente quando não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos.

Segurança dos Dados

O responsável aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas nos termos do artigo 32.º do RGPD, tendo em conta o estado da técnica e os riscos do tratamento, para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

Alteração da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais. As alterações relevantes serão comunicadas ao titular dos dados através dos canais habituais. A versão aplicável será a publicada no sítio web em cada momento.